A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
No instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
Este fato do senhor ter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.
A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigação social.
Utilizando efeito, a ministra Cármen Lúcia pautou de modo a este dia 2 do mês próximo o processo A respeito de a restriçãeste do foro por prerrogativa do função. (Clique aqui)
Dessa MANEIRA, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.
2. Nãeste há qualquer resquÃcio por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatÃvel utilizando o decoro exigido de modo a cargo do policial.
II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste para este exercÃcio do cargo, natural saiba como não ter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste ter sido demitido a bem do serviço público.
3. A jurisprudência do STJ é pacÃVive pelo sentido por qual a omissãeste em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase de investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como clique aqui na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rÃgidas, não possui o condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Há carreiras de que contêm crité especialmenterios mais rÃgidos, podendo a eliminaçãeste se disparar por mera existência por inquérito ou proceder penal em curso.
A jurisprudência é pacÃfica pelo sentido de de que é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade do recurso).
No seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de forma que nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase por investigação social de concurso para perito da polÃcia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.